Em meio ao tarifaço aplicado pelo governo de Donald Trump, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) monitoram a ofensiva do Congresso americano contra a regulação econômica das big techs no Brasil, mas descartam um recuo na proposta por pressão dos Estados Unidos.

Na semana passada, 20 congressistas americanos enviaram uma carta ao chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), Jamieson Greer, pedindo ação contra o Brasil pelo avanço do PL 4675/2025.

O projeto de lei, elaborado pelo governo Lula e que tramita na Câmara dos Deputados, amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra práticas anticoncorrenciais das empresas de tecnologia em mercados digitais.

Reservadamente, assessores presidenciais ouvidos pela CNN afirmam que esse novo movimento não deve alterar a posição do governo sobre a proposta. Para eles, o interesse das big techs não pode prevalecer em relação à suposta necessidade de regular os mercados digitais no Brasil.

Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto comparam a atuação das gigantes de tecnologia à estratégia adotada pelos Estados Unidos na disputa tarifária.

Segundo esses interlocutores, tanto o USTR quanto as empresas têm apresentado demandas excessivamente agressivas nas negociações, o que dificulta um ponto de convergência, um meio do caminho, com concessões de lado a lado.

A carta dos congressistas republicanos não surpreendeu o governo Lula. O ambiente regulatório brasileiro já aparecia entre as reclamações do governo americano em outros episódios recentes, inclusive durante a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301, ocasião em que o Pix foi citado.

No Planalto, o tema tem sido tratado como a defesa de uma "soberania digital", que envolveria não apenas a regulação das plataformas digitais, mas também questões como infraestrutura nacional de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.

Cálculo para tramitação

O governo brasileiro leva em conta o momento de tensão comercial com os Estados Unidos ao calcular a tramitação do PL 4675/2025 no Legislativo. Técnicos envolvidos com a proposta afirmaram à CNN que o Executivo optou por não acelerar a tramitação do projeto em um cenário de imposição de sobretaxas.

Segundo essa avaliação, colocar o tema em votação em meio ao embate comercial com o governo americano abriria uma nova frente de tensão com as empresas de tecnologia.

Esses interlocutores ressaltam, porém, que o ritmo de tramitação da proposta depende sobretudo da condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator do texto, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), e não de uma decisão do Executivo.

A leitura dessa ala é que o governo tem acompanhado o tempo do Congresso, sem pressionar pela votação. Por outro lado, a CNN apurou que, antes do recesso legislativo, representantes do Ministério da Fazenda, da Secom (Secretaria de Comunicação Social) e do Cade se reuniram com assessores de lideranças na Câmara para tirar dúvidas sobre o projeto e tentar ampliar o apoio na Casa.

Integrantes do Planalto também admitem que o calendário eleitoral reduz as chances de avanço da proposta antes do pleito de outubro.