O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (30) manter fora do ar todas as publicações que vinculem diretamente o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com a notícia falsa de que a Santa Nossa Senhora Aparecida pode perder o título de padroeira do Brasil.

O julgamento, no plenário virtual da Corte, durou 14 horas e foi marcado por divergências e reviravoltas.

O ministro relator, André Mendonça, abriu a sessão defendendo as liminares assinadas por ele na última sexta-feira (25), quando derrubou uma postagem do humorista Antônio Tabet e outros milhares de posts similares.

Mendonça argumentou que as ordens de remoção de conteúdo "não constituem censura prévia" nem violação à liberdade religiosa. O voto foi seguido por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado concordou que são falsas as afirmações de que Flávio propôs, apoiou ou articulou a medida, mas votou para restringir a remoção aos conteúdos "notoriamente inverídicos". Ele foi seguido por Floriano de Azevedo Marques.

Por volta das 20h30, Mendonça reconsiderou parte do voto e liberou a postagem do humorista Antonio Tabet, que dizia, sem citar Flávio, que a "família miliciana" teria atacado Nossa Senhora Aparecida. O relator argumentou que, diante de "dúvida razoável" sobre o enquadramento da publicação como informação falsa, deve prevalecer a liberdade de expressão. Manteve, porém, a proibição aos posts que associem Flávio à suposta tentativa de mudança do título.

"O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem", escreveu o ministro.

Em decisão tomada na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a derrubada de mais de mil links que relacionam Flávio e Nossa Senhora Aparecida, com multa de R$ 50 mil para as plataformas que descumprirem a ordem.

Estela Aranha e Sebastião Reis fecharam o placar ao votar no sentido de que as publicações com informação falsa devem ser retiradas. Com os dois votos, os sete integrantes do TSE se manifestaram pela remoção dos posts que afirmem, como fato, que Flávio propôs, apoiou ou articulou a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.