O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta quinta-feira (24) a suspensão da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que impedia a operação da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal na Bahia.
A decisão liminar foi tomada pela juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Procurada, a Agerba informou que, até o momento, ainda não foi intimada oficialmente.
A Agerba havia determinado o encerramento das atividades da Viação Novo Horizonte nas linhas entre os municípios da Bahia por falta de cumprimento de acordos com o órgão.