Bahia, 18 de Junho de 2025
Por: A Gazeta Bahia
17/06/2025 - 06:15:52

Depois dessa, finalmente acabaram as pressões da maioria dos vereadores de todo Brasil, sobre os prefeitos com contas reprovadas pelos TCMs.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as Câmaras Municipais estão proibidas de aprovar contas de prefeitos que tenham sido rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). A medida foi tomada durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, finalizado na sexta-feira (14).

Veja + Comentários do Tomás