A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (12.jun.2024) um projeto para facilitar o processo de suspensão de mandato dos deputados que causarem “tumulto grave”. O texto foi aprovado nominalmente por 400 votos
a favor e 29 contra. Vai à promulgação. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na 3ª feira (11.jun), justificada pelos casos recentes de bate-bocas e de quase agressão entre deputados da oposição e governistas.

Inicialmente, o projeto permitia que Lira e a Mesa Diretora pudessem suspender “cautelarmente” o mandato do
deputado que se envolveu em brigas dentro do Congresso. O texto foi alvo de críticas da oposição e de governistas, o que levou à alteração do conteúdo.

Agora, a Mesa Diretora fica limitada a propor a suspensão cautelar do mandato, que deverá ser decidida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no prazo de até 72 horas. Na prática, é como se fosse dada uma
urgência para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisar o caso.

Depois do resultado, cabe recurso ao plenário, sendo necessário o voto da maioria absoluta para ser aprovada ou mantida a suspensão do exercício do mandato.