A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 6020/2023, que altera a Lei Maria da Penha para considerar crime o descumprimento de medida judicial por parte de agressores que se aproximem da vítima, mesmo com o consentimento dela.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA). O projeto estabelece que o agressor será penalizado caso viole a ordem de manter distância de locais previamente determinados pela Justiça, como a residência ou o local de trabalho da vítima, desde que a aproximação ocorra de forma voluntária.

Reforço à Lei Maria da Penha

Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, para quem descumpre medidas protetivas. Com a nova redação, o PL reforça que essas medidas não podem ser flexibilizadas nem com o consentimento da vítima, o que, segundo especialistas, pode ocorrer por coação emocional, dependência financeira ou pressão psicológica.

“Nosso compromisso é com a vida e a dignidade das mulheres. Esse projeto protege aquelas que, mesmo após obterem a medida judicial, ainda estão sob risco. A Justiça precisa ser firme para garantir segurança e evitar novos casos de feminicídio”, afirmou a deputada Rogéria Santos.

Texto segue para o Senado

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 6020/2023 será encaminhado ao Senado Federal, onde continuará sua tramitação. A proposta é considerada um avanço importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando o papel do Estado na proteção efetiva das vítimas.