O vereador da Câmara Municipal de Eunápolis, Antônio Gonçalves de Souza, (DEM), 56 anos, conhecido como Galego do Regional, mais uma vez é alvo de denúncias graves. Ele foi apontado pelo radialista Anaildo Colônia, durante o programa Fala Povão, em sua edição do dia 24, sexta-feira, de empregar na Prefeitura de Eunápolis, cinco filhas, dois genros, uma sogra, uma cunhada e a atual esposa.
Este é um dos casos mais graves de nepotismo, já registrado na região, e que veio a público, depois que o vereador foi acusado de pedofilia e de envolvimento com dois menores. O caso ainda está sob investigação na Justiça, embora ele tenha sido ouvido no Fórum de Eunápolis, pelo Juiz Roberto Freitas, na manhã de segunda-feira, 19 de dezembro.
Depois dessas denúncias feitas no rádio através do radialista, já se ventila nos bastidores uma possível investigação sobre o ato de nepotismo, pela Câmara de Vereadores e pela Secretaria de Administração do Município. Caso se comprove as denúncias, o vereador Galego ficará sujeito a Ação Civil Pública.
1. O que é nepotismo?
A palavra de origem latina servia, na Idade Média, para denominar a autoridade que os sobrinhos ou netos do papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, nepotismo passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático à família. O nepotismo acontece quando parentes do agente público ou membro do poder são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco.
2. Por que o nepotismo é ruim?
Porque ele vai contra a profissionalização da gestão. Um agente político ou membro de poder não pode avaliar com idoneidade o trabalho de uma pessoa que faz parte de sua família.
3. Que lei diz que o nepotismo é errado?
A própria Constituição Federal. O artigo 37 obriga as administrações direta e indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios, câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação constitucional, estabelecendo outras restrições além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.
4. Nepotismo é crime?
Não. Mas quando plenamente comprovada a intenção de dar privilégio a parentes, o agente público ou membro de poder pode ficar sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
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