O prefeito de Itagimirim, Rielson Lima/PMDB participou da mobilização que deu início às 9hrs do dia 13 de novembro no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal com a presença do Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e dos Senadores Álvaro Dias/PSDB-PR, Vanessa Grazziotin/PC do B-AM, Ana Amélia/PP-RS e Valdir Raupp/PMDB-RO.
A renúncia fiscal do governo federal na redução e isenção do IPI para automóveis e a chamada ‘linha branca’ – eletrodomésticos (geladeira, fogões e outros), atingiu diretamente os repasses para os municípios, diminuindo os recursos para investimento e prestação de serviços básicos. O presidente da CNM mostrou preocupação com a questão jurídica, pois muitos prefeitos podem não conseguir honrar compromissos, enfrentar problemas para cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ser considerados ‘fichas sujas’. Ziulkoski acrescentou que 2.500 prefeituras estão com dificuldades para pagar fornecedores. “A estrutura dos municípios está corroída e a situação financeira está insustentável”, afirmou.
Em defesa de mais repasses aos municípios, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), criticou a concentração de recursos com a União. “O governo tem feito cortesia com o chapéu alheio ao oferecer incentivos fiscais”, disse o senador.
“A situação é injusta, no mínimo. Prefeitos correm o risco de se tornar ficha-suja e enfrentam, inclusive, ameaças da justiça, por razões completamente alheias a seus atos”, afirma o senador Casildo Maldaner/PMDB-SC, ele fez um alerta para o risco de milhares de prefeituras não conseguirem ‘fechar suas contas’ este ano. Em pronunciamento, o senador manifestou apoio à reivindicação de prefeitos por mais recursos do governo federal, lembrou que os gestores poderão ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal,que prevê penas que podem chegar a quatro anos de prisão e incluir multa de 30% do salário.
Ao analisar a crise financeira dos municípios, a senadora Lúcia Vânia/PSDB-GO cobrou do governo mais recursos para as prefeituras. Segundo ela, a solução passa pela revisão do pacto federativo. A senadora acredita que a nova divisão dos royalties do petróleo e a descentralização da produção de bens e serviços públicos podem contribuir para reduzir as ‘fortes disparidades regionais’. “Cerca de três mil prefeitos poderão ter contas contestadas no fim de 2012, por causa da questão fiscal resultante do aumento das atribuições e do baixo crescimento das receitas municipais”, disse Lúcia Vânia.
Após os debates, às 15hrs, uma comissão acompanhada por dois mil prefeitos realizou uma marcha até o Palácio do Planalto para reivindicar da presidente Dilma Rousseff a liberação de uma ‘quota-extra’ para compensar a queda da receita. Prefeitos e prefeitas aguardaram durante horas no saguão do Palácio, com os ânimos exaltados, muitos se acomodaram no solo e as prefeitas ficaram sem os sapatos para suportar a espera que chegou a mais de 3 horas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e os presidentes das entidades estaduais foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto. Na ocasião a ministra divulgou uma série de medidas em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido na última mobilização.
Entre as medidas está o pagamento até sexta-feira, 16 de novembro, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos Municípios de cerca e R$ 1,9 bilhão que estava na pauta de reivindicações da CNM. Além disso, uma Medida Provisória (MP), que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de novembro, permitirá que os Municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.
O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.
Para Ziulkoski as medidas do governo ajudam, mas não resolvem o problema dos Municípios. “O FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate, e nos esperávamos que o governo atendesse esse
pedido. São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas-sujas e essas medidas ajudam, mas não tiram a corda do pescoço de ninguém”, defende e ressalta. “O rombo de mais de 1,8 bilhão que faltam do FPM precisa ser coberto”, afirma.
Após o anúncio das medidas os prefeitos fizeram um relato emocionado de suas dificuldades e apelaram para que a questão do FPM fosse analisada com mais cautela, pois, as medidas anunciadas não salvariam os prefeitos das punições da Lei de Responsabilidades Fiscal (LRF).
Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug, seu Município mesmo tendo um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Estado não escapou da crise financeira. “Estamos passando sérias dificuldades e ninguém aqui quer sair da careira política preso, eu quero honrar minha trajetória e minha família, e não vou sair como um ladrão, os prefeitos estão clamando por ajuda”, argumenta ele durante a reunião.
“Queremos construir um dialogo com o governo. É preciso achar uma forma para esse encaminhamento do FPM que é muito sério. O importante agora é levar em conta a realidade dos Municípios, o governo mexeu no caixa dos Municípios e deixou os gestores na mão na hora de pagar as contas”, confirma o presidente.
A ministra sensibilizada pelos apelos dos gestores se comprometeu a trazer uma reposta sobre o tema no dia 29 de novembro e afirmou que negociará junto à presidente Dilma Rousseff e à área econômica do governo um possível aumento do repasse de verba federal a prefeituras pelo FPM.
Ideli Salvatti afirmou que a presidente Dilma utilizará todo o prazo que tem para analisar o projeto que estabelece a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no último dia 6 pela Câmara dos Deputados. Dilma tem até o dia 30 de novembro para sancionar integral ou parcialmente o projeto. Até lá, disse Ideli, a presidente vai analisar a questão "com exaustão".
"Essa questão dos royalties é estratégica para o país, a questão da partilha, a questão dos novos leilões que vão acontecer no ano que vem, o risco da judicialização desse processo. A presidenta estará analisando e vai utilizar com
certeza todo o prazo que ela tem para fazer a análise", afirmou Ideli.
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BARRA VELHA
INVESTIGAÇÃO / MP
