O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, defendeu nesta terça-feira (8) que o presidente convoque o Conselho da República para discutir a crise institucional aberta pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Marco Aurélio afirmou que o Brasil "está mergulhando em uma crise institucional sem precedentes", com "Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhes foram atribuídas". Para ele, o Conselho da República, previsto no artigo 89 da Constituição e regulamentado pela Lei 8.041, deve ser acionado como órgão de consulta e aconselhamento da Presidência.

Na avaliação do advogado, a reunião serviria para delimitar competências e evitar o que chama de captura política de funções públicas. "Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto", diz Marco Aurélio. Ele sustenta que "não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais".

Crise institucional e disputa eleitoral

Marco Aurélio também alerta para os riscos da escalada entre instituições. Segundo ele, a atual tensão "tem impacto direto nas eleições" e exige resposta coordenada dos Poderes. "É a própria democracia que está em jogo", afirma o coordenador da campanha de Lula.

A crise se agravou depois que a Segunda Turma do STF formou maioria para referendar a decisão de André Mendonça, que afastou provisoriamente Andrei Rodrigues do comando da PF no âmbito do inquérito sobre a diretoria de Inteligência da corporação. Os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam Mendonça, enquanto Dias Toffoli ainda não votou e Gilmar Mendes pediu vista.

Reação do governo e apelo ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia recorrer da decisão por entender que o afastamento pode ter violado a competência da Presidência da República para nomear e exonerar o diretor-geral da PF. Integrantes do órgão estudam qual instrumento jurídico usar para que o próprio Supremo reavalie as medidas impostas por Mendonça.

Para Marco Aurélio, o governo deve levar o caso ao plenário do STF antes mesmo de cumprir a ordem, diante da gravidade da medida. "O governo deve recorrer ao plenário da Corte, antes inclusive de cumprir a decisão", defende. Ele também aponta que Lula precisa se reunir com urgência com o ministro Edson Fachin, do STF, para tratar do tema.

Mais cedo, Lula convocou uma reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para discutir o afastamento de Andrei Rodrigues. Na visão de Marco Aurélio, a convocação do Conselho da República seria um passo adicional para buscar uma solução institucional e preservar a autonomia dos Poderes.