A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se, nesta sexta-feira (14), pelo deferimento do registro de candidatura à reeleição da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD).

O parecer favorável foi apresentado após a análise das informações lançadas no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e da documentação apresentada, considerada regular e suficiente para atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.608/2019.

Em sua manifestação, o procurador destacou que, tanto nos aspectos formais quanto materiais relacionados ao registro, foram demonstrados o preenchimento das condições de elegibilidade exigidas pela legislação eleitoral.

Ainda segundo o parecer, não há impugnação ou notícia de eventual incidência de qualquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no ordenamento jurídico.

Com a manifestação favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, o processo segue para apreciação da Justiça Eleitoral, que deverá analisar o pedido de registro da candidatura.