O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 2ª feira  (20.jul.2026) que as respostas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, sobre a atuação com emendas parlamentares sejam encaminhadas para a Polícia Federal. Os investigadores apuram possíveis irregularidades na destinação de valores por presidentes de partidos que não possuem mandato no Congresso Nacional.

No entanto, o ministro entendeu que seria necessário encaminhar as respostas para os investigadores da PF que apuram eventuais desvios de função pelos presidentes de partidos, culminando em emendas de até R$ 24 milhões às vésperas da eleição de 2024, a exemplo do município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, tendo como prefeito Jânio Natal. Valdemar já havia dito, em entrevista ao Poder360, que sua atuação consiste em receber prefeitos, identificar demandas apresentadas pela base do partido e sugerir aos líderes da bancada e aos presidentes de comissões que encaminhem as emendas.

Em resposta ao ministro, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury disseram que cabe ao partido, inclusive ao seu
presidente, “recolher informações, promover debates, articular posições e participar da formação das preferências que mais tarde serão submetidas aos procedimentos estatais e aos órgãos públicos competentes para decidir os destinos das políticas públicas”.

Os advogados afirmaram que “não existe, no Partido Liberal, a figura de ‘emenda do presidente do partido’ como categoria
jurídica” e “tampouco existe cessão de titularidade”.

Disseram ainda que “o que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular. Se a sugestão for rejeitada, não há indicação. Se for modificada, prevalece a decisão parlamentar. Se for acolhida, somente produz efeitos porque a liderança, a bancada e a comissão, no exercício de competências próprias, a adotaram e formalizaram”.

ENTENDA

Segundo Flávio Dino, há “indícios convergentes” de que os investigados participavam de um esquema para direcionar
irregularmente recursos de emendas.
O ministro afirma que as investigações indicam a atuação coordenada de funcionários da Câmara e de Valdemar Costa Neto no direcionamento das verbas.

A defesa do presidente do PL disse, em 10 de julho, que a decisão de Dino é “exposição pública prematura da investigação”. Em nota, os advogados afirmaram que “não há nada de criminoso” na articulação de interesses nacionais e regionais por um presidente de legenda.