A Procuradoria de Justiça da Bahia emitiu parecer favorável à concessão de habeas corpus em favor do publicitário e marketeiro Edésio Lima. O entendimento do órgão aponta para a extinção da punibilidade com base na prescrição do processo.

Segundo o parecer, a medida tem respaldo nos artigos 107, inciso IV, e 115 do Código Penal, que tratam da extinção da punibilidade em razão do decurso do tempo legal para a responsabilização penal.

Edésio Lima sempre negou qualquer envolvimento no caso e sustenta sua inocência nas investigações sobre as mortes dos professores Álvaro Henrique e Elisney Pereira, ocorridas em setembro de 2009, em Porto Seguro.

O crime teve ampla repercussão nacional à época e, passados mais de 15 anos, segue sem solução definitiva.

Durante o período dos fatos, o município era administrado pelo então prefeito Gilberto Abade, que não foi incluído nas investigações.

O parecer da Procuradoria não tem efeito vinculante, cabendo agora ao Poder Judiciário analisar o pedido e decidir sobre a concessão do habeas corpus. A decisão poderá encerrar definitivamente a possibilidade de responsabilização penal no caso, caso a prescrição seja reconhecida.

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