A Câmara de Eunápolis aprovou, nesta quinta-feira (19/03), dois projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. Em votação conduzida pelo presidente da Casa, vereador Valdiran Marques (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2026, que reajusta os salários dos profissionais da Educação; e também o PL nº 04/2026, que autoriza a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ao novo salário mínimo, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022.

O PL nº 06/2026 prevê aumento de 5,4% nos salários dos professores municipais abrangidos pelo Estatuto do Magistério (Lei Municipal nº 568/2005). A lei, que agora segue para sanção do Prefeito, tem efeito retroativo ao mês de janeiro passado.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade. A aprovação se deu em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, convocadas pela presidência, de acordo com os artigos 29 e 30 da Lei Orgânica Municipal.

SESSÃO ORDINÁRIA

Inscrito para uso da Tribuna Livre, na sessão ordinária que antecedeu às duas extraordinárias, o presidente da APLB/Sindicato, professor Ronaldo Oliveira, disse que o projeto foi enviado pela Prefeitura sem diálogo com a classe. Em sua fala, o líder sindical lamentou a condução do Executivo Municipal. Segundo ele, sem diálogo “com quem faz a educação pública funcionar”.

Na mesma sessão ordinária, a Câmara também aprovou o Requerimento nº 04/2026, de autoria do vereador Jorge Maécio (Avante) que requer do Poder Executivo Municipal a regulamentação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, para inclusão de oito professores da educação infantil na carreira do Magistério Municipal e no piso Salarial do Magistério Público. 

Por fim, além das indicações, o plenário aprovou uma Moção de Aplauso a todos os artesãos da cidade. A autora, vereadora Arilma Rodrigues (PL), justificou a homenagem destacando “a diferença os artesãos que fazem em nosso município, produzindo, expondo seus talentos e mostrando no artesanato o melhor que temos em Eunápolis”. Enfatizou.