ASPRESUL- Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Extremo Sul da Bahia vem a público repudiar com veemência as recentes invasões violentas e armadas promovidas por grupos autodeclarados indígenas a propriedades rurais no extremo sul da Bahia, praticadas sob a indevida alegação de “retomada”.

Tais atos, inclusive com uso de armas de grosso calibre, configuram graves crimes, como esbulho possessório e exercício arbitrário das próprias razões, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou ilegais e criminosas essas condutas, absolutamente incompatíveis com a Constituição Federal e com o Estado Democrático de Direito, determinando a ação imediata das autoridades responsáveis para coibir a prática de tais atos e retirar os invasores.

O Sindicato manifesta apoio total, irrestrito e público à atuação da Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia, Secretaria de Segurança Pública e Governo do Estado da Bahia, que, no estrito cumprimento do dever legal, agiram para restabelecer a ordem, proteger vidas e garantir o respeito às leis.

Causa extrema preocupação o retorno violento dos invasores, em flagrante desrespeito à lei, às instituições e às autoridades constituídas, gerando insegurança jurídica, risco à integridade física de trabalhadores rurais e ameaça à paz social da região.

Diante desse cenário, o Sindicato exige providências imediatas, com nova e firme atuação das forças de segurança, para garantir o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública, a proteção da propriedade privada e a segurança de toda a população do extremo sul da Bahia.

O Sindicato Rural manifesta, ainda, profunda preocupação com informações de que autoridades públicas estariam sendo submetidas a pressões e tentativas de coação para que se abstenham de agir. Reiteramos nosso apoio integral às forças de segurança e às autoridades constituídas, afirmando que não podem, não devem e não irão ceder a qualquer forma de intimidação ou constrangimento ilegítimo. O dever legal de agir em defesa da ordem pública deve prevalecer sobre qualquer pressão política, ideológica ou de fato consumado.

Não há espaço para violência, armas ou autotutela em um Estado de Direito.

Atos ilegais e crimes, praticados por quem quer que seja, devem ser coibidos.
A lei deve sempre prevalecer, sob qualquer circunstância.

ASPRESUL- Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Extremo Sul da Bahia

ASPRESUL- Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Extremo Sul da Bahia repudiam qualquer ato violento, e presta apoio as Forças Armadas