Investigação aponta que plataformas de hospedagem lucram com arrendamentos irregulares em território indígena, em Caraíva, no município de Porto Seguro. As plataformas de hospedagem Airbnb e Booking estão lucrando com taxas sobre diárias de casas de praia localizadas em território indígena arrendado de forma irregular. A aldeia Xandó, situada ao lado de Caraíva, um famoso destino turístico no extremo sul da Bahia, oferece pelo menos 60 acomodações através dessas plataformas. Essa situação se tornou possível devido à intensa expansão imobiliária e turística na região, após moradores da aldeia, pertencentes à etnia Pataxó, arrendarem e venderem lotes, prática que é proibida por lei.

Irregularidades na oferta de acomodações

Quatro anfitriões de acomodações do Airbnb e do Booking confirmaram que arrendaram terrenos para exploração turística. Um deles mencionou que arrenda simultaneamente de um indígena e de um não indígena, evidenciando a complexidade e irregularidade da situação. A Booking, ao ser procurada, declarou que abriu uma investigação sobre as acomodações na região e que está disposta a colaborar com as autoridades competentes, podendo remover os anúncios caso as irregularidades sejam confirmadas.

A posição das plataformas

Em resposta às alegações, a Airbnb afirmou que cumpre a legislação vigente e que não realiza a intermediação direta das reservas, não sendo responsável pela gestão das propriedades anunciadas. A empresa também ressaltou que, até o momento, não recebeu comunicações formais sobre irregularidades nas unidades oferecidas.

Legislação e consequências

A prática de arrendamento em terra indígena é proibida pelo Estatuto do Índio, de 1973, e pela lei 14.701, sancionada em 2023, que permite a colaboração com não indígenas, desde que os benefícios sejam para toda a comunidade e os contratos sejam registrados na Funai. O Ministério dos Povos Indígenas reitera a ilegalidade dessas práticas e busca soluções mediadas com os indígenas, enfatizando que a Constituição de 1988 proíbe a venda e o arrendamento de terras indígenas.

Impactos na comunidade indígena

As lideranças da aldeia Xandó defendem os arrendamentos como uma forma de geração de renda, embora reconheçam sua irregularidade. O vice-cacique João Cunha destacou que essa prática tem gerado impactos negativos, como impedimentos em serviços de saúde e a suspensão da expansão da rede de energia elétrica. Ele propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar parcerias com não indígenas.

A situação de violência e controle da área

Além das questões de arrendamento, a área é controlada pelo Comando Vermelho, uma facção criminosa que utiliza a terra indígena como ponto de apoio para a venda de drogas. Recentemente, operações policiais resultaram em confrontos e mortes, aumentando a tensão na região. O coordenador regional da Funai, que denunciou as irregularidades, está sob proteção após receber ameaças de morte.

Ação judicial e futuro da comunidade

Em 2022, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a Funai por possível omissão em relação à ocupação irregular da terra indígena, que resultou na extinção da ação em favor de um grupo de trabalho voltado ao desenvolvimento sustentável da comunidade Pataxó. Com a intenção de desintrusão da área até 2026, é fundamental que essa ação seja realizada em diálogo com a população indígena, apresentando alternativas econômicas viáveis para a comunidade.