A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou nesta terça-feira (30/9), de forma simbólica, um aumento de 390% (R$ 3,9 bilhões) da reserva prevista na peça orçamentária para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para 2026. O "Fundão" abastece campanhas eleitorais em todo o país com dinheiro público.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso previa R$ 1 bilhão para o “Fundão” em 2026. Esses valores seriam advindos de emendas de bancadas estaduais.

Em acordo firmado pelos parlamentares, optou-se por igualar os valores ao que foi reservado para as eleições municipais de 2024, época em que o Executivo também previu um valor menor (R$ 940 milhões), que foi revisto pelo Congresso.

Dos R$ 3,9 bilhões a mais, R$ 2,9 bilhões sairão de emendas de bancada estadual de execução obrigatória; o restante (R$ 1 bilhão) sairá de cortes em despesas discricionárias.

Caberá ao relator do Orçamento de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), viabilizar as mudanças. Foi o próprio deputado quem apresentou e relatou a instrução aprovada nesta terça.

Para hoje, também, estava prevista a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O documento é uma espécie de guia das prioridades para o orçamento do ano seguinte e é obrigatoriamente aprovado antes da Lei Orçamentária da União.

O relator da LDO, no entanto, está debruçado sobre o texto para tentar resolver impasses tanto no mérito quanto na técnica legislativa do projeto. A expectativa é que a matéria seja votada na CMO na próxima terça-feira (7) e vá ao plenário do Congresso Nacional no mesmo dia.