Mais um escândalo está por acontecer, no município de Porto Seguro, envolvendo grandes áreas de terras nas proximidades de Caraíva, depois que o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a decisão que cassou a delegação de Vivaldo Affonso do Rego, titular do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro. 

O ex-titular que já havia sido alvo de outras sanções, teve seu recurso negado, confirmando a punição máxima por uma série de irregularidades que comprometeram a segurança jurídica dos atos cartorários.

Conforme matéria postada no dia 28 de agosto, pelo site BNews, a decisão do TJBA ratificou a conclusão da Corregedoria Geral da Justiça, que identificou uma série de falhas graves na atuação de Vivaldo. Entre as principais infrações, estão a violação do princípio da unicidade matricial, a falta de fiscalização adequada de seus prepostos e o descumprimento de normas legais, resultando em emissões ilegais de certidões e na sobreposição de áreas de imóveis.

Além de manobras em registro de imóveis de forma fraudulentas, causando prejuízos a uma determinada instituição financeira, as investigações apontaram problemas no registro de uma Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que afetou cerca de 800 matrículas.

As falhas causaram duplicidade de registros e sobreposição de áreas, expondo a riscos os proprietários e o sistema legal. O tribunal considerou que a defesa do cartorário, ao tentar justificar as ações, não foi suficiente para anular a gravidade dos atos.

Dentro dessas centenas de registros, existem informações, de que dezenas de imóveis localizados em Caraíva, que pertencem à Família Pinto, agora com a posse definitiva, depois da decisão final das esferas superiores da Justiça, estão com duplicidade.
Tal decisão a favor da Família Pinto, traz enormes embaraços para muitas pessoas moradoras no município de Itabela, que compraram esses imóveis com registros duplos, e agora terão que enfrentar a Justiça.