O processo referente à Eleição de 2024 em Porto Seguro, que tramita na Justiça Eleitoral e trata da reeleição de Jânio Natal — com a possibilidade de caracterização como um terceiro mandato — teve manifestação do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo, que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal e por Jânio Natal.
Os embargos de declaração, também conhecidos como recurso para fins de prequestionamento, representam um passo preparatório para a discussão da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Jânio Natal apresentou o recurso com o objetivo de impedir que o processo fosse remetido à Suprema Corte.
O tema tem sido pauta constante na política regional e, nesta quarta-feira, ganhou destaque nas redes sociais, evidenciando que o processo envolvendo a possibilidade de um terceiro mandato de Jânio Natal ainda gera grande preocupação em Porto Seguro.
Veja abaixo o parecer da PGE.
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