Na manhã desta terça-feira (27/05), a Câmara Municipal de Eunápolis realizou duas sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente da Casa, vereador Valdiran Marques (PSD), com o objetivo de votar importantes projetos que tratam da recuperação salarial dos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo.

As sessões foram presididas pela vereadora Arilma Rodrigues, vice-presidente da Câmara, que conduziu os trabalhos no plenário vereador Laedson Maia.

O primeiro projeto apreciado foi o Projeto de Lei nº 10/2025, encaminhado pela Prefeitura de Eunápolis, que autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial geral de 7,25% aos vencimentos dos servidores públicos do quadro geral, incluindo profissionais de níveis fundamental, médio, superior, bem como os procuradores jurídicos do município.

Além do reajuste, o projeto também prevê o aumento no quantitativo de vagas do Quadro de Pessoal, a criação de progressão vertical para as carreiras e a incorporação do abono assiduidade — atualmente fixado em 6% sobre o salário-base — aos vencimentos dos servidores ativos e efetivos do Executivo.

Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede reajuste salarial aos servidores do Legislativo, observando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025. A proposta também altera o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo.

De acordo com o presidente Valdiran Marques, o reajuste representa um compromisso da Mesa Diretora com a valorização dos servidores da Casa. “Essa iniciativa promove a recuperação de parte das perdas salariais causadas pela inflação e proporciona um ganho real significativo aos servidores”, destacou.
Prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025.

Antes das votações, a Comissão Permanente de Finanças, Contas e Fiscalização da Câmara realizou uma Audiência Pública, às 9 horas, para a prestação de contas do Poder Executivo, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2025. Durante a audiência, foram apresentados dados financeiros e o balanço das atividades realizadas entre os meses de janeiro e abril, seguido de espaço para perguntas e comentários da população e dos vereadores.

As sessões desta terça-feira demonstraram o empenho do Legislativo Municipal em assegurar a valorização dos servidores públicos e reforçaram o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal.