O presidente Lula ignorou recomendações do Ministério Público Federal e de organizações da sociedade civil ao sancionar a lei que excluiu a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, liberando-a do licenciamento ambiental. O projeto, sancionado na última sexta-feira (31), muda a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), retirando o plantio de monoculturas para extração de celulose, como pinus e eucalipto, da relação de atividades que se utilizam de recursos ambientais e são potencialmente poluidoras.
A lei, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), também desobriga a atividade do pagamento de impostos, por meio da isenção do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA). O texto foi aprovado no dia 9 de maio pelo Congresso Nacional após pressão da bancada ruralista.
Várias entidades ambientalistas pediram ao presidente que vetasse a lei. No início de maio, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) divulgou uma nota técnica alertando para a inconstitucionalidade da proposta, por já haver compreensão do Supremo Tribunal Federal da necessidade de licenciamento para a atividade. A associação alertava que o projeto violava a legislação nacional e internacional a respeito da biodiversidade e representava um grande regresso ambiental.
“A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies. O projeto afronta diretamente o interesse público e a Constituição da República e ainda causa clara insegurança jurídica, razões pelas quais instamos o presidente da República a vetá-lo”, destaca Alexandre Gaio, presidente da Abrampa.
A rede de organizações do Observatório do Clima, a WWF Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA) também divulgaram uma nota técnica aconselhando o veto à proposta, em meados de maio.
Para essas organizações, a silvicultura acarreta uma série de impactos ambientais, como a fragmentação de habitats, redução da biodiversidade, contaminação de corpos d’água pela grande utilização de agrotóxicos e fertilizantes e redução da biodiversidade. A atividade também pode impactar socialmente, com a possível desapropriação de comunidades tradicionais para plantio de monoculturas.
CÂMARA MUNICIPAL / EUNÁPOLIS
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