A Câmara aprovou nesta 3ª feira (16.abr.2024), por 293 votos a favor e 111 contra, um requerimento de urgência constitucional para o PL 895 de 2023, que determina sanções administrativas e restrições aplicadas aos upantes e invasores de propriedades rurais e urbanas.

O projeto foi justificado como necessário para conter o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Governistas disseram que houve quebra de acordo firmado na reunião do colégio de líderes, realizada toda 3ª feira para debater a pauta da semana, pois havia sido estabelecido que o projeto não seria levado à votação.

Deputados da oposição e de partidos do Centrão demonstraram preocupação com o aumento de ocupação de terras e, por isso, ressaltaram a importância da urgência do projeto. Até o momento, o MST contabiliza 23 ocupações de terras sendo 22 só em abril.
A pauta da ordem do dia com a inclusão do projeto surpreendeu os governistas. O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo aos outros líderes que estavam presentes na reunião de líderes desta 3ª feira
(16.abr) e afirmou que todos concordaram em não votar projetos sobre ocupação de terras.

“Isso é um rompimento de acordo. O túmulo de Ulysses Guimarães deve estar tremendo neste momento. Daqui a pouco vale tudo. Não pode. É uma quebra de palavra, de regra. Esse plenário é soberano e precisa se levantar contra aqueles que querem romper o acordo”

A sessão foi iniciada sob a presidência do deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), na ausência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Depois da confusão por causa da aprovação da urgência do PL 895 de 2023, Lira assumiu o comando e disse que os deputados “estavam animados”. declarou Guimarães.

PACOTE “ANTI-INVASÕES”

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), deputada Caroline de Toni (PL-SC), colocou na
pauta desta 3ª feira o PL 8.262 de 2017, que permite aos proprietários chamar forças policiais para conter os invasores sem ordem judicial

O projeto faz parte do “pacote anti-invasões”, assim como o PL 895 de 2023, que a congressista antecipou ao Poder360 como uma das prioridades da Comissão para frear as ações do MST.
O tema enfrentou resistência na CCJ de deputados aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com tentativas de obstrução dos governistas. A comissão ainda não havia chegado a um acordo quando a ordem do dia na Câmara foi aberta.

Tanto o PL 8.262 de 2017 quanto o PL 895 de 2023 foram incluídos na pauta com requerimentos de urgência. Integrantes da CCJ questionaram se haveria necessidade de apreciar o projeto de lei em questão, pois já existiam conversas de aprovar
um requerimento de urgência para que o PL fosse analisado diretamente no plenário.