Assessoria do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira contesta os estardalhaços de parte da imprensa regional sobre a sentença do Tribunal de Justiça da Bahia nesta terça-feira, 20. Afirmam que antes mesmo da decisão ser publicada no Diário Oficial, figuras tradicionalmente conhecidas pelo teor oposicionista já esquentavam pautas, de forma tendenciosa, no intuito de macular mais uma vez a imagem do gestor. Vão mais adiante, e reafirmam que o prefeito Robério tem compromissos com o município de Eunápolis, e fechará o seu segundo ano de mandato com todas as contas devidamente pagas, salários em dia, décimo terceiro, e obras que marcarão a história eunapolitana, a exemplo da Praça do Pequi, Policlínica do Dinah Borges, implantação do Sistema Integrado de Georreferenciamento, sendo o município de Eunápolis o terceiro da Bahia a dotar essa base cartográfica.

Ressaltam ainda, que essa ação se deve em razão da acusação de o gestor ter movimentado recursos de uma categoria orçamentária para outra, sem Autorização Legislativa, e que não se trata de desvio de verbas, nenhum tipo de fraude em licitações, peculato, enriquecimento ilícito, e outros atos. Reafirmam que é apenas uma acusação em desrespeito à Lei Orçamentária, com comprovações que a Câmara Municipal tinha dado Autorização, e que esse tipo de condenação não se aplica à Lei da Ficha Limpa, pois ela só pune em segunda instância os crimes que o gestor tenha se beneficiado do erário público. Sendo assim, só se aplica eventual sentença no trânsito em julgado, e que o julgamento prolatado na terça-feira, 20, foi em uma turma do TJ (3) cabendo recursos a ele, e demais graus de jurisdição. “O prefeito continua com todos direitos eleitorais preservados até última decisão”, disse Luiz Otávio, secretário de Administração do município.

Abaixo, documentos do Executivo Municipal apontam que o gestor agiu dentro da legalidade.