Bahia, 03 de Maio de 2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STF e o foro privilegiado
Por: Agazetabahia
13/04/2024 - 06:44:10

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (11) para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte, mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça para ter mais prazo para analisar o caso.

O pedido de vista é de 90 dias.

Com isso, devem ser investigados no Supremo crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo, mesmo após a saída da função. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

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