A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que lei que retoma obras paradas nas áreas de Educação e Saúde. O texto ainda será analisado pelo Senado.

A proposta, de autoria do governo federal, institui um “pacto nacional” para retomar cerca de 3,5 mil obras em escolas, com investimento de quase R$ 4 bilhões.

Com a conclusão dessas obras, a expectativa é que 450 mil vagas sejam abertas nas redes públicas de ensino de estados e municípios até 2026.

De acordo com o texto, poderão fazer parte do pacto as obras que estejam paralisadas ou inacabadas e que tenham recebido recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O PAR foi criado em 2007 e tem o objetivo de destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para escolas básicas do país.

Para que uma obra seja retomada, estados e municípios deverão informar o FNDE, que poderá transferir recursos adicionais, ainda que os valores inicialmente repassados já tenham sido pagos de forma integral.

As obras autorizadas para serem retomadas terão um prazo de dois anos para serem concluídas, prazo que poderá ser prorrogado apenas uma vez, por igual período.

Ainda pelo texto aprovado, os valores a serem transferidos pela União serão corrigidos pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).