Nesta quinta-feira, 02 de agosto de 2013, inicia a contagem regressiva de um ano, para que todos os lixões a céu aberto do país sejam desativados. Mas, se depender de muitos prefeitos brasileiros, catadores continuarão se misturando com urubus à beira da degradação humana.
Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) anunciou dias atrás que vai negociar com o Congresso e com o governo federal a prorrogação do prazo para que os municípios troquem os lixões por aterros sanitários ambientalmente corretos. Para muitos prefeitos, “é impossível que grande parte das cidades cumpra a lei. Muitos já buscaram o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para que seja alterada a lei que criou a PNRS. “Queremos prazos distintos de acordo com a realidade de cada cidade”, reivindicam os gestores.
O Ministério Público poderá processar os prefeitos por improbidade administrativa, caso não desativem os lixões. Se isso ocorrer, todos poderão ficar inelegíveis.
Novos prazos
O Ministério do Meio Ambiente estima que apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros concluíram os projetos ou solicitaram verbas para sua elaboração até 2 de agosto de 2012, quando expirou o prazo legal para esta etapa do processo.
Lixões no Brasil (por região)
Municípios Municípios com lixões
Brasil 5.565 2.810 (50,5%)
Nordeste 1.794 1.598 (89,1%)
Norte 449 380 (84,6%)
Centro-Oeste 466 339 (72,7%)
Sudeste 1.668 311 (18,4%)
Sul 1.188 182 (15,3%)
Fonte: Ipea
O que diz a lei
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou duas décadas em tramitação no Congresso até virar lei em 2010. Um dos principais objetivos é fazer com que o Brasil atinja o índice de reciclagem de resíduos de 20% até 2015, que é uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
A política do lixo tem horizonte de 20 anos e será atualizada a cada quatro anos. Uma das principais novidades da PNRS é a logística reversa, que determina a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, fornecedores, comerciantes e consumidores de produtos para garantir que os resíduos sejam descartados de forma ambientalmente correta.
A lei também institui programas de coleta seletiva, educação ambiental e inclusão dos catadores de material reciclável em todos os municípios.
Também exige padrões sustentáveis de produção e de consumo, e reciclagem de resíduos. O ponto mais polêmico é, sem dúvidas, a exigência para que estados e municípios desativem todos os lixões e instalem aterros sanitários até 2 de agosto de 2014. A lei admite que os municípios formem consórcios para a gestão dos resíduos sólidos. Segundo o texto, o prefeito que não cumprir o prazo pode ser processado por improbidade administrativa. As cidades tiveram dois anos para se adequar à política nacional, mas a maioria sequer elaborou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é a primeira etapa do processo.
Matéria originalmente publicada pelo Correio Brasiliense
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