No texto, porém, ela destacou decisão do plenário do TSE na semana passada que negou pedido do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) para prorrogar o prazo de filiação partidária, cuja data-limite é 4 de abril — afirmou que a decisão “serve de norte para temas correlatos”.
Nas entrelinhas, a ministra diz que qualquer alteração no calendário eleitoral depende do Congresso.