Na última terça-feira (11), a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, juntamente com a Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA e a Vara de Registros Públicos, realizaram reunião no auditório do Hotel Baía Cabrália, onde a pauta foi a Regularização Fundiária Urbana e Rural - REURB. O evento iniciou por volta das 15h00 e teve como público, autoridades dos poderes judiciário, executivo e legislativo da Costa do Descobrimento.
Compondo a mesa de honra, o Prefeito de Cabrália Agnelo Santos, Arnaldo José Lemos - Juiz Corregedor que representou o Desembargador Salomão Resedá, Tarcísia de Oliveira Elias - Juíza da Vara de Registros Públicos de Santa Cruz Cabrália, Hervison Barbosa Soares - Delegatário do Cartório do município de Barra, Luciana Cristina Pereira - Delegatária do Cartório de Registros de Cabrália, Eduardo Mazzaroppi Pereira - Delegatário do Cartório de Registros de Uruçuca e o Presidente da Câmara de Vereadores de Cabrália - Romali Pairana.
Também presentes, o Prefeito de Belmonte Janival Borges, procuradoria de Cabrália, o Delegado de Cabrália - Bruno Barreto, secretários, servidores municipais e comunidade em geral.
"A corregedoria das comarcas do interior não apenas trabalha fiscalizando atuação dos juízes e servidores, mas também em outro temas em parceria com o município. Estive aqui com o desembargador Salomão, em maio do ano passado, à convite da Childhood Brasil, em Porto Seguro. Trouxe as inovações da lei nº 13431 que era do deparmento especial da violência contra crianças e adolescentes", disse o Juiz Arnaldo Lemos, que ressaltou a importância das prefeituras, junto com cartórios de imóveis e delegatários trabalharem em parceria para que o Projeto Área Legal seja implantado em cada município.
"Desde que tomei posse na Comarca de Cabrália fiquei ciente desse problema. Juntos conseguiremos resolver essa situação, que não é só aqui em Cabrália; vejo vários várias comarcas e todas com muitos problemas de regularização fundiária. Quero agradecer ao Prefeito Agnelo Santos e o doutor Arnaldo Lemos", disse Tarcísia de Oliveira - Juíza da comarca de Cabrália.
Lembrando que, sem o registro de imóvel o cidadão não consegue o financiamento junto ao banco para construção, ampliação ou reforma e de mais benefícios que o governo federal oferece para aqueles que têm a documentação regularizada.
"Esse é um trabalho muito importante onde todos ganham, principalmente o cidadão que terá a documentação de suas terras e imóveis, tanto na zona rural como na urbana. O povo ganha, pois poderá ter a segurança do imóvel e usufruir dos benefícios oferecidos pelo governo. E o município ganha porque vamos arrecadar, não com a regularização dos terrenos, das fazendas, mas com o incremento do IPTU. Assim a prefeitura poderá investir ainda mais no município. Esse é um mecanismo de desenvolvimento social e urbano", explicou o Prefeito Agnelo Santos que agradeceu a presença de todos.
Luciana Cristina Minaré Pereira foi a primeira palestrante e falou sobre os fundamentos dos institutos jurídicos da Reurb: "É possível fazer a regularização contando que, cartório e prefeitura trabalhem em parceria. De forma independente não funciona", explica a delegatária.
Eduardo Mazzaroppi reforçou a ideia exposta por Luciana e, na sequência, Hervison Barbosa Soares encerrou a reunião com a palestra, que durou uma hora e meia, cujo tema foi "Reurb, significação conceitos, totalidades, implicações legais e sua importância para a fragmentação do desenvolvimento econômico".
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