Bahia, 23 de Janeiro de 2020
MEIO AMBIENTE

MP recomenda que agentes da Secretaria de Meio Ambiente cumpram a Lei que regulamenta a sonorização em Eunápolis
Agentes públicos da Secretária de Meio Ambiente de Eunápolis, estão atuando no combate à regulamentação da sonorização no município, bem como, aos descumprimentos das normas, conforme a Lei no. 576, de 17 de fevereiro de 2006
Por: A Gazeta Bahia
18/07/2019 - 10:54:57

Agentes públicos da Secretária de Meio Ambiente de Eunápolis, estão atuando no combate à regulamentação da sonorização no município, bem como, aos descumprimentos das normas, conforme a Lei no. 576, de 17 de fevereiro de 2006, aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito municipal.

Conforme explicou o superintendente de Meio Ambiente, Vinícius Fernandes, o Ministério Público recomenda que se cumpra a Lei, e cobra ações eficazes dos órgãos fiscalizadores.  “Nossa equipe está trabalhando para orientar e aplicar as penalidades aos infratores. Existem casos específicos, como algumas casas noturnas e de eventos que já foram multadas, após recebimentos de denúncias por parte de moradores próximos a esses estabelecimentos. Muitos reclamem de som alto, horários inapropriados, que muitas vezes vai até pela manhã. Existem descumprimentos de horários, com altos decibéis”, explicou Venícius.

Nossa reportagem conversou com alguns lojistas no Centro da cidade. Muitos reclamam da falta de normatização e alegam que em outras capitais, a exemplo de São Paulo, é perfeitamente normal as caixas de sons nas portas das lojas, como forma de chamar a atenção da clientela. Dizem que não existe nada demais a utilização de caixas de som nas portas de seus estabelecimentos, desde que o som não perturbe.

A Lei 576, de fevereiro de 2006, que rege sobre a sonorização em Eunápolis, está ultrapassa em certos pontos, e precisa ser revista.     

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