Bahia, 21 de Outubro de 2019
ULDURICO JUNIOR

CCJ aprova projeto que atribui insalubridade a trabalhadores de arquivos, bibliotecas e museus
“O objetivo do projeto é o de proporcionar um ambiente de trabalho adequado para aqueles que realizam suas atividades em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, desta forma, prevenindo o desenvolvimento de doenças ocupacionais”, explica o autor.
Por: Prosnacamara.org.br/
18/06/2019 - 08:54:38

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (18) o projeto do deputado Uldurico Junior (BA) que determina proteção para funcionários expostos a agentes patogênicos, especificamente para trabalhos realizados em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória (Projeto de Lei 1511/15).

“O objetivo do projeto é o de proporcionar um ambiente de trabalho adequado para aqueles que realizam suas atividades em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, desta forma, prevenindo o desenvolvimento de doenças ocupacionais”, explica o autor.

O projeto insere tal proteção a estes trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na sessão de medidas especiais de proteção.

“É necessária a atualização da legislação, pois a norma que trata do tema não compreende ao profissional das áreas de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória o direito ao percebimento do adicional de insalubridade”, afirma o deputado.

Tramitação

O projeto segue para revisão do Senado Federal.

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