Em ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, com o objetivo de alertar a comunidade e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática ainda existente em diversas regiões do Brasil e do mundo, a Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza campanha de conscientização junto a população.
As equipes da rede socioassistencial, ressaltando a do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), intensificam suas ações com realizações de palestras e participações em reuniões da rede intersetorial durante todo o mês de junho, elucidando o tema: Trabalho Infantil. "Buscas ativas, panfletagens, mobilizações e orientações estão sendo feitas nos locais de maiores incidência de trabalho infantil no município, como praias, feiras e pontos turísticos", explica a coordenadora do PETI, Murielli dos Santos.
A coordenadora da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Luciana Parracho, destaca que para encerrar a programação será realizado um momento lúdico e temático com crianças. "O objetivo é valorizar a infância e seus direitos", enfatiza, Luciana, destacando que a principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.
Comunidade atenta
A secretária de Assistência Social, Lívia Bittencourt, salienta que a gestão municipal está em alerta, conscientizando a população sobre os riscos ocasionados pela exploração do trabalho infantil. "Esta é uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, visto que a idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos e que abaixo dos 18 anos é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante", frisa, acrescentando que a única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. "Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola, ter bom rendimento e estar inserido em um programa de aprendizagem, que vai oferecer formação e certificação profissional", conclui a secretária sobre os fundamentos constitucionais que norteiam os programas municipais desenvolvidos pela gestão da prefeita, Cláudia Oliveira, que buscam novas formas de atuação a fim de coibir a mão-de-obra infantil.
