Bahia, 18 de Agosto de 2019
PORTO SEGURO

Prefeitura faz campanha contra trabalho infantil em Porto Seguro
Em ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, com o objetivo de alertar a comunidade e os diferentes núcleos do governo
Por: Ascom – Prefeitura de Porto Seguro
13/06/2019 - 16:22:19

Em ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, com o objetivo de alertar a comunidade e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática ainda existente em diversas regiões do Brasil e do mundo, a Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza campanha de conscientização junto a população.

As equipes da rede socioassistencial, ressaltando a do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), intensificam suas ações com realizações de palestras e participações em reuniões da rede intersetorial durante todo o mês de junho, elucidando o tema: Trabalho Infantil. "Buscas ativas, panfletagens, mobilizações e orientações estão sendo feitas nos locais de maiores incidência de trabalho infantil no município, como praias, feiras e pontos turísticos", explica a coordenadora do PETI, Murielli dos Santos.

A coordenadora da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Luciana Parracho, destaca que para encerrar a programação será realizado um momento lúdico e temático com crianças. "O objetivo é valorizar a infância e seus direitos", enfatiza, Luciana, destacando que a principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.

 

Comunidade atenta

A secretária de Assistência Social, Lívia Bittencourt, salienta que a gestão municipal está em alerta, conscientizando a população sobre os riscos ocasionados pela exploração do trabalho infantil. "Esta é uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, visto que a idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos e que abaixo dos 18 anos é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante", frisa, acrescentando que a única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. "Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola, ter bom rendimento e estar inserido em um programa de aprendizagem, que vai oferecer formação e certificação profissional", conclui a secretária sobre os fundamentos constitucionais que norteiam os programas municipais desenvolvidos pela gestão da prefeita, Cláudia Oliveira, que buscam novas formas de atuação a fim de coibir a mão-de-obra infantil.

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