Bahia, 26 de Abril de 2024
Por: Câmara
22/05/2019 - 18:01:39

Como o site agazetabahia havia antecipado em postagem na semana passada, com este tema obteve grande aceitação. Conforme matéria publicada pela Agência Câmara, nesta quarta-feira, a CCJ deu um passo importante para a condução da aprovação da emenda.

Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o suplente de deputado Valtenir Pereira (MDB), que ocupa a cadeira do deputado Carlos Bezerra (MDB), emitiu parecer favorável à PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.
A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.
A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.
Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de oito para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores

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