Bahia, 18 de Agosto de 2019
Por: Bahia Notícias
20/05/2019 - 14:39:50

Um acórdão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantém tanto a esposa como o sobrinho do prefeito de Itabuna, no sul baiano, Fernando Gomes, entre os secretários da gestão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20). Assim, Sandra Nilma continua como secretária de assistência social e Dinailson Nascimento segue secretário da pasta de administração.

Os dois chegaram a ter o afastamento determinado pela Justiça no ano passado, após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apontava nepotismo [favorecimento de parentes]. Para o MP-BA, os casos eram vetados pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau [até tios e sobrinhos, por exemplo].

Na decisão desta segunda, a Quarta Câmara do TJ-BA aceitou, por unanimidade, o recurso da prefeitura. Conforme o TJ-BA, as nomeações são de natureza política, situação em que não há restrição. A prefeitura também argumentou que os secretários também tinham qualificação técnica para os cargos.

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