Bahia, 24 de Março de 2019
Por: Teoney de Araújo Guerra
31/12/2018 - 10:27:49

No dia 1º de janeiro de 1989, durante sessão solene da Câmara Municipal de Eunápolis, o juiz de Direito Edvaldo Jatobá, concluindo os trâmites da emancipação de Eunápolis, instalou o município. Foi ato final de um processo iniciado na Assembleia Legislativa da Bahia, no ano anterior, com a aprovação do projeto de lei que propunha a emancipação do então povoado de Eunápolis e a criação do seu território, com o desmembramento de parte dos territórios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Depois de aprovado na casa legislativa, o projeto de lei foi sancionado pelo governador Waldir Pires no dia 12 de maio de 1988, e transformado na Lei 4.770.

Finda essa etapa, o novo município estava criado “no papel”, restava ainda, instalar o Município, dar-lhe a autonomia administrativa. O que ainda demoraria alguns meses. Em razão disso, de 12 de maio a 31 de dezembro de 1988, o território do município recém-criado e todos os bens materiais e imateriais ficaram sob a administração das prefeituras de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Com a “instalação” do Município naquele 1º de janeiro - a casa legislativa já havia sido instalada em sessão anterior, naquele mesmo dia, e os vereadores eleitos, empossados -, e a posse do prefeito e do vice-prefeito eleitos, respectivamente: Gediel Sepúlvida Pereira e José Melo, Eunápolis passou, de fato e de direito, a existir.

Neste 1º de janeiro, portanto, Eunápolis completa 30 anos de existência.

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