Os temas sobre a implantação da Zona Azul, e suas devidas cobranças ainda são discutidos pelas autoridades ligadas ao Direito Constitucional e Administrativo.

Muitas analises se perpetuam sobre a exação cobrada diuturnamente nas grandes cidades do Brasil: a cobrança nos estacionamentos rotativos nas vias públicas, também conhecidos como Zona Azul.

Muito ainda se discute sobre as questões atinentes aos estacionamentos rotativos, a sua natureza jurídico-tributária, a legitimidade constitucional da exação e, por fim, a necessidade de serem respeitadas as limitações do Poder de Tributar.

Na cidade de Eunápolis, a Zona Azul foi implantada, durante a gestão do prefeito Neto Guerrieri, e inaugurada no dia 10 de outubro de 2016. De lá para cá, o sistema de cobrança acarretou uma série de desequilíbrios no centro comercial da cidade, decretando a quebradeira de muitos comerciantes, que acusam a Zona Azul como a responsável pelo esvaziamento das vias públicas.

Antes da implantação desse sistema, a cidade fervia, carros se engalfinhavam no trânsito, gente se amontoava nos passeios. A cidade era próspera. Muita gente comprando. Vias públicas como a Conselheiro Luiz Viana, Dom Pedro II, Rui Barbosa, Porto Seguro, Pedro Alvares Cabral, Cinco de Novembro estavam, sempre cheias, hoje, se transformaram em espaços vazios, às vezes sem uma pessoa ou um veículo.

No bojo de sua constitucionalidade, ainda que esteja coberta pelas Leis do Trânsito, em cumprimento para a legalização da Municipalidade do Trânsito na cidade, eis que se cria dúvidas, entre sua implantação e os prejuízos incalculáveis para o comércio. O fato é bastante visível. Os percentuais obtidos pelo município, relativos às taxas pagas pelos usuários dos estacionamentos, não configuram ganhos que sobreponham aos impostos e a geração de empregos e renda.

Portanto, o tema deve ser discutido de forma imediata pelas autoridades, antes que a Zona Azul acabe com Eunápolis.