Caso a proposta apresentada pelo governo para a nova regra de controle fiscal já estivesse valendo no país desde 2001, os gastos públicos teriam, na média, ficado menores ao longo desse período do que o tamanho que efetivamente tiveram.

A composição deles, porém, ficaria razoavelmente diferente.

Os investimentos públicos em infraestrutura– que ganharam incentivos extras na nova legislação – teriam tido, no geral, uma participação maior no bolo de gastos.

Por outro lado, todas as demais despesas, como as de saúde, educação, programas sociais e salários, teriam que ter sido encolhidas para se encaixar nos limites que a nova regra estipula para os gastos totais.

Essas são algumas das principais conclusões de um ensaio feito pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

Além disso, o estudo também revela que, nos anos em que o PIB e a arrecadação do país cresceram muito, até 2014, a taxa de crescimento dos gastos teria sido consideravelmente menor do que as expansões promovidas pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nesse período.

Já nos anos seguintes, quando a taxa de crescimento despencou, os gastos teriam crescido mais, graças aos mecanismos anticíclicos que não existiam e que são incorporados à nova proposta.

Políticas anticíclicas, em economia, são aquelas que ajudam as ações do governo a irem à contramão da situação: economizar nos períodos de bonança e poder gastar mais nos momentos de crise e de falta de dinheiro.

No segundo mandato de Dilma, por exemplo, dividido com Michel Temer após o impeachment da ex-presidente, o volume de gastos caiu em termos reais, o que a nova regra impede de acontecer.

“É uma regra que dá um pouco mais de flexibilidade em relação ao teto de gastos e mesmo às metas de resultado primário que tínhamos antes, porque ela prevê um aumento real da despesa mesmo quando há queda do PIB”, diz a economista Clara Brenck, pesquisadora do Made e uma das autoras do estudo. 

“Antes, quando havia uma queda de arrecadação, também tinha que ter uma queda da despesa para manter o mesmo resultado.”

O resultado primário é a diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada, descontados os gastos com juros.