As equipes da Fiscalização do Meio Ambiente, com suporte da Guarda Civil Municipal, estão vistoriando periodicamente os comércios e as feiras livres da cidade de Porto Seguro, para o devido cumprimento das medidas de proteção contra o novo coronavírus, garantindo a adequação de normas do Comércio Legal.
Além de fiscalizar, as equipes orientam sobre as medidas do decreto municipal que estabelece horários de funcionamento, limite de emissão de sons e ruídos a 70 decibéis na área externa do comércio, a qualquer hora do dia ou da noite, além de fiscalização permanente nas praias.
Outra ação ostensiva e permanente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente é a fiscalização e o controle sobre a proibição de acesso de veículos automotores nas praias. "É lei e precisa ser cumprida", relata o secretário da Pasta, Samuel Reis, completando que a população pode ajudar comunicando infrações pelo número do
Disque Denúncia 73 99824-6948 (whatsapp). "O acesso às praias ainda está proibido no âmbito do município de Porto Seguro e a população precisa entender essa necessidade de um esforço adicional para evitar a disseminação do novo coronavírus", reitera o secretário.
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