Bahia, 29 de Março de 2024
NACIONAL

Marco Civil da Internet é aprovado e segue para sanção de Dilma
Foi aprovado por unanimidade na noite de hoje (22), no Senado, o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias.
Por: ASCOM - Walter Pinheiro (PT-BA)
23/04/2014 - 15:19:09

Foi aprovado por unanimidade na noite de hoje (22), no Senado, o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), “a matéria só pôde ser apreciada hoje graças à articulação feita na semana passada e a garantia de aprovação também no dia de hoje nas comissões, além da estratégia de não alterar o texto”. 

O PLC 21 foi discutido e exaustivamente debatido no Congresso Nacional durante anos. Para pressionar a aprovação do projeto, representantes da sociedade civil organizada estiveram no Senado. Uma manifestação organizada pela rede Avaaz levou ao Senado 350 mil assinaturas virtuais pedindo a aprovação do texto.

Pinheiro comemorou e lembrou que o marco aprovado vai ao encontro da democratização das comunicações, da universalização do acesso às tecnologias da comunicação e serve de exemplo para outros países e comunidades internacionais. “O marco civil abre uma nova pagina na história do mundo, inclusive uma referência já utilizada no Parlamento Europeu e na Comunidade Europeia. Entregar a Lei a partir de amanhã é a possibilidade de interferir no uso da grande rede em todo o mundo, dando o exemplo aqui no Brasil, de que é possível tratar esta matéria expressando através dessa nova via, deste novo tipo de acesso como um direito humano”, disse.

Pinheiro também comemorou a questão da neutralidade de rede, assegurada no texto. “Não se pode entregar a quem controla o meio, a quem é o proprietário da estrutura física, a possibilidade de determinar qual, em que hora em que velocidade o conteúdo vai transitar. A neutralidade não é só uma verborragia, mas é exatamente determinar o caminho e a qualidade do serviço que deve ser prestado”, disse. 

Com a aprovação, a matéria pode ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff  a tempo da conferência internacional NETMundial, que trata da governança da internet, amanhã (23) e quinta-feira (24) em São Paulo.

Veja + Reportagem Especial