As informações que correram na manhã deste domingo (20), sobre o suposto deferimento do habeas corpus requerido contra a prisão do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), não foram confirmadas pela defesa do tucano. De acordo com a equipe de juristas que representam o legislador, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso, protocolado neste sábado (19) no Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Prisco liderou a greve da Polícia Militar da Bahia, finalizada na última quinta-feira (17), e foi detido na sexta (18) por “crime político grave” cometido na paralisação da PM do estado em 2012, também encabeçada por ele. No STF, o habeas corpus, inicialmente encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, deve ser apreciado pela ministra Cármen Lúcia, já que o relator original está fora do país.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado Fábio Brito, diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares (Aspra), entidade presidida pelo vereador preso, afirmou que, conforme expectativa da defesa, o julgamento do recurso deve ser realizado até a próxima terça-feira (22). “Normalmente, os pedidos protocolados em um plantão [do STF] são analisados dentro do próprio período.
Como esse plantão termina às 8h de terça, acredito que até lá já tenhamos uma resposta”, estimou. Prisco responde a sete crimes dentro da Lei de Segurança Nacional, entre eles impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte.
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