Bahia, 24 de Abril de 2024
Por: infoMoney
06/12/2016 - 09:16:05

A reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso nesta segunda-feira, pode gerar uma economia de R$ 678 bilhões em dez anos, de acordo com fontes da Folha de São Paulo. Isso deverá ser feito por meio do aumento de tempo do contribuinte no mercado de trabalho e de maior dificuldade de acesso à aposentadoria.

Valendo a partir de sua aprovação a todos os homens que têm menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45, as novas regras estabelecem tempo mínimo de trabalho de 50 anos, com idade de pelo menos 65 anos para aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição com a Previdência será de 25 anos.

Ainda no sentido de diminuir o alegado rombo, a pensão por morte acumulada à aposentadoria deverá ser proibida e benefícios assistenciais como pensões para deficientes poderão ser desvinculados do salário mínimo. O piso da aposentadoria continuará sendo o salário mínimo.

Atualmente, as regras estabelecem aposentadoria por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) para quem tem 15 anos ou mais de contribuição; ou apenas por tempo de contribuição: 35 anos de trabalho para homens ou 30 para mulheres.

Para as pessoas que já ultrapassaram os 50 anos, deve haver regras de transição: 15 anos para homens e 20 para as mulheres. Nestes casos, os cidadãos deverão trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar conforme as regras já vigentes.

Em entrevistas recentes, o presidente Michel Temer chegou a afirmar que tem a intenção de continuar diferenciando as regras para homens e mulheres. De acordo com os documentos obtidos pela imprensa nesta segunda-feira, a idade mínima deverá ser a mesma para ambos.

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