O prefeito de Eunápolis, também presidente do Consórcio da Costa do Descobrimento, Neto Guerrieri acompanhado de vários prefeitos de municípios da região Extremo Sul da Bahia, estão em Brasília, participando a XVIII Marcha em Defesa dos Municípios, que começa nesta segunda-feira, 25, e encerra no dia 28.

Em manifesto nacional previsto para três dias, os prefeitos baianos vão cobrar do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto pelo menos seis propostas de interesse dos municípios. A pauta de reivindicação será levada à XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios),  que ocorrerá de 25 a 28 deste mês.

A expectativa é que este ano haverá novo recorde de público no evento municipalista, superando o ato promovido no ano passado, quando participaram quase 7 mil pessoas. A pauta de reivindicação vai ser entregue aos parlamentares para que eles possam se solidarizar e apoiar a luta municipalista, conforme temas prioritários relacionados a seguir:

1 – Reforma Política com o fim da reeleição, ampliação do mandato e coincidência nas votações;

2 – Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações;

3 – Encontro de Contas da Previdência e redução da alíquota patronal para as prefeituras;

4 – Novas regras para recolhimento do ICMS e ISS com recolhimento do imposto no estado e cidade do tomador do serviço, respectivamente;

5 – Elevação do repasse do FUNDEB e reajuste do Piso do Magistério com base no INPC;

6 – Recomposição do teto dos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) e ampliação do recurso destinado aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP).