"Após sua análise, fizemos a atualização monetária e aplicação da lei em todos os tributos: taxas, impostos, multas e juros", disse a prefeita Cláudia Oliveira, explicando ainda que concluída a etapa de estudos e atualizados monetariamente os valores, ainda no primeiro ano do mandato, estabeleceu-se as correções devidas, regularizando os cálculos do IPTU, da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (Alvará de Portas Abertas) e no Imposto sob Transmissão Inter-Vivos (ITIV).
Paralelo a essas ações, o município também editou leis de recuperação fiscal, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas para quem possuía dívida tributária. A Central de Tributos está permanentemente em contato com a Vara da Fazenda Pública para acompanhar as execuções fiscais e realizará a Semana da Conciliação Tributária no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, entre os dias 10 e 5 de junho deste ano, das 8hs às 16hs. “A ideia é negociar com aqueles que tiverem dívidas para que possam pagar seus débitos, voltando a ficarem quites com o município”, explica o Superintendente de Tributos, José Arlindo Souza Leal.
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