O Tribunal de Justiça decidiu revogar a Decisão do Juiz Plantonista, que no sábado, 23, tinha acatado a ação impetrada pelo advogado Clériston do Carmo, alegando que o Executivo Municipal, através de Decreto estava obstruíndo a liberdade do cidadão de ir e vir, ferindo a Constituição.
Após ouvir o Ministério Público, a Justiça pugnou pelo indeferimento da tutela de urgência, ante a complexidade da questão. Ressaltando ainda, que todos os esforços desenvolvidos no combate ao coronavírus devem ser de regra, aplaudidos, e que a medida, já foi adotada em vários países diante do agravamento do cenário de calamidade.
Com esta Decisão, o toque de recolher volta a prevalecer, determinando que as pessoas fiquem em casa, no horário das 20h às 05h, apenas funcionando os serviços essenciais. Lembrando, que a restrição vai até 09 de Junho.

Veja abaixo a Decisão da Justiça: