O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi um programa criado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A ideia era que a verba fosse repassada aos estados e municípios para fortalecer a educação pública, principalmente em áreas carentes.
A Bahia foi um dos estados que mais teve cidades incluídas no referido programa. O município de Eunápolis, está entre eles.
A grande parte deste valor, deveria ser destinado para o fortalecimento da infraestrutura das escolas, e outros equipamentos do setor, como centros culturais e creches.
Sem condições financeiras para fazer os repasses, as prefeituras entraram com processos judiciais contra o Governo Federal. Conforme publicações anteriores, mostrando a lista das cidades que receberiam pelos precatórios, à Eunápolis caberiam R$ 200 milhões, Guaratinga R$ 80 milhões, Itagimirim, R$ 30 milhões, e assim por diante.
Nesta quarta-feira, 21, durante a inauguração da nova sede da Secretaria de Saúde, o prefeito Robério Oliveira, que acabava de chegar de Brasília, anunciou que o município de Eunápolis, estava recebendo a volumosa quantia de R$ 120 milhões, referentes aos precatórios. Com esse recurso, o município teria mais folga para investir em novas escolas, creches e centro cultura. “Esse dinheiro não pode investido em pessoas, somente para infraestrutura dos equipamentos da Educação”, finalizou o prefeito.
PL E PMB / EUNÁPOLIS
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