Bahia, 25 de Agosto de 2019
Por: A Gazeta Bahia
08/08/2019 - 10:42:04

Um posto de combustível que está sendo instalado na rua Estelita Melgaço, 167, no bairro Stela Reis, na cidade de Eunápolis, que tem como proprietário a empresa de seguros Apovel, ainda não tem as devidas documentações expedidas pelo Município para o seu funcionamento.  Isto é, está sendo aberto de forma ilegal. Um preposto da Apovel, disse ao agazetabahia, na manhã desta quinta-feira, 08, que a empresa tem em mãos, documento da ANP. No entanto, para ter acesso a este documento, necessário para o funcionamento do posto de combustível, depende de alvará, licença ambiental, certificado de Corpo de Bombeiros, uso de ocupação do solo, e outros.

Conforme determina a Lei Municipal, no 966, de 02 de setembro de 2005, aprovada pela Câmara de Vereadores, está vedada a implantação de Postos de Combustíveis a menos de 2 mil metros de outro posto de combustível.

     Ainda conforme declarações do funcionário da Apovel, o posto está sendo montado para atender exclusivamente aos seus associados, que a obra e o empreendimento estão dentro da legalidade, e tem todas as licenças ambientais e necessárias para a funcionalidade. “Nós sabemos que isso poderia acontecer. Existe um grupo fechado que predomina no mercado. Nós somos um posto exclusivo para atender aos associados”, explicou Armando Pereira.

A Secretaria de Meio Ambiente, afirma que o posto está ilegal, e que não tem documentação expedida pela Prefeitura para o seu funcionamento.





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