Bahia, 23 de Abril de 2024
Por: A Gazeta Bahia
12/02/2019 - 17:29:01

A denúncia cível-eleitoral protocolada na Promotoria de Justiça da 203 Zona Eleitoral, na cidade de Eunápolis pelo ex-vereador Claudionor Nunes do Nascimento, no dia 30 de novembro de 2018, contra a ex-candidata a deputada estadual Cordélia Torres, (PMB), por abuso de poder econômico, deverá ter desfecho nos próximos dias.

O Promotor Eleitoral, Rafael Henrique Andreazzi, com o qual nossa reportagem conversou na manhã de terça-feira, 12, esclareceu que, por se tratar de uma candidatura a deputada, encaminhou a notícia fato para o Procurador Regional Eleitoral do Estado da Bahia, Dr. Cláudio Gusmão.

Nossa editoria entrou em contato com a Procuradoria Regional, na tarde de terça-feira, para obter informações sobre o IDEA Nº 647.9.211823/2018, que trata da denúncia. Fomos informados que a notícia fato encontra-se sobre a mesa do Procurador para deliberação dentro de alguns dias.

Na denúncia interposta por Claudionor em face de Cordélia Torres, ele noticia que a então candidata apresentou detalhamento de bens no valor total de R$127.000,00 correspondentes a uma casa e um automóvel. No entanto, contrariando a Lei 9.504 de 1997, em seu artigo 23. a candidata fez uma auto doação de R$ 66.208,00, quase a metade do seu patrimônio. A Lei 9.405 determina que as doações e contribuições conforme o artigo 23, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior da eleição. Observa-se com isso, conforme a denúncia, ocultação da origem do recurso. Caso seja comprovada pelo TRE que Cordélia agiu de forma ilícita poderá ficar inelegível e pagar multas.

Nossa reportagem tentou conversar com a então candidata por telefone, na manhã desta terça-feira, mas não conseguiu. Fica aqui, o espaço para suas devidas explicações, caso queira se manifestar.

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