O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 15, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.
“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o legítimo direito à defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta.
“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.
Conforme o decreto no artigo 7º inciso IV – as pessoas residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mapeou as mortes violentas em municípios com mais de 100 mil habitantes.
O estudo traz a relação dos municípios mais e menos violentos do Brasil. Foram analisados 309 municípios, ou seja, todos aqueles que tinham mais de 100 mil habitantes em 2016. Os três mais pacíficos, segundo o Atlas da Violência 2018, são: Brusque (SC), Atibaia (SP) e Jaraguá do Sul (SC). Os três mais violentos são: Queimados (RJ), Eunápolis (BA) e Simões Filho (BA).
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