Uma Ação Popular proposta por Emídio Leite Vasconcelos corre na 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca Eunápolis, colocando como réus, o prefeito afastado Robério Oliveira, o prefeito interino Flávio Baioco, a Câmara de Municipal, e todos os 17 vereadores.
Não temos maiores informações sobre o bojo de processo, e o que levou o autor da Ação a tomar tal decisão, inédita em toda Bahia e nos anais da Justiça em todo Brasil.
Comenta-se que a referida Ação foi em decorrência de o presidente da Casa, Paulo Brasil ter ignorado um pedido de cassação do prefeito afastado Robério Oliveira, apontado pela Operação Fraternos como um dos cabeças no esquema de licitações.

Abaixo a síntese do Processo: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/526553520/andamento-do-processo-n-8000744-0520178050079-30-11-2017-do-tjba?ref=topic_feed