Bahia, 24 de Abril de 2024
Por: Rastro101
20/09/2017 - 15:12:29

Em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Itagimirim (BA), rejeitou as contas do relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-gestor Rogério Andrade de Oliveira (PP).

Em votação secreta, cinco vereadores aprovaram o Projeto de Decreto do Legislativo de número 4/2017, que rejeitava as contas do ex-gestor com base no Parecer Técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que foi encaminhado ao Legislativo e que recomendava a rejeição das contas do ex-gestor por descumprir determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCM já havia opinado pela rejeição das contas de Rogério Andrade por descumprir determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao aplicar 67,75% da receita corrente líquida do município nas despesas com pessoal. Ainda de acordo com o parecer, o ex-gestor deixou de investir em educação (25%) e saúde (15%) os percentuais mínimos previstos constitucionalmente, aplicando apenas 24,02% na primeira e 12,73% na segunda.

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