Bahia, 29 de Março de 2024
Por: Ascom
28/07/2016 - 16:52:28

Os adversários da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, tentam de todas as formas desconstruir o seu trabalho à frente da Prefeitura Municipal.  Os opositores, já por diversas vezes criam factoides e mentiras. Plantam notas descabidas em sites da região como se fossem verdades. Logo depois, como sempre, caem em desgraça. A população tem observado as tentativas frustradas de propagarem ensaios sem propostas positivas, baseadas no achismo e na destemperança fútil.
De posse de uma lista que o TCM encaminhou para o TRE, nesta quinta-feira feira. Uma relação de agentes públicos sem consistência, onde mortos são listados como inelegíveis, gatos pingados de Eunápolis, e parte da oposição de Porto Seguro, gargalham e se alegram como se a remessa da tal lista, fosse atingir a prefeita Cláudia Oliveira. Uma vez que, este fato já está resolvido, faltando apenas o dito TCM fazer a retirada do nome da prefeita.
Veja a baixo os esclarecimentos da assessoria jurídica da prefeita Cláudia Oliveira:

Através de decisão exarada pelo Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio em julgamento de mérito de uma Ação Ordinária proposta pela Prefeita Cláudia Oliveira contra a decisão do TCM que emitiu parecer prévio pela rejeição de suas contas referentes ao exercício do ano de 2013. Trata-se de uma sentença de mérito em julgamento definitivo da ação, não de liminar. 

A sentença reconheceu que o TCM da Bahia agiu de forma irregular quando do julgamento das contas da Prefeita e ainda lhe imputou “sanção desproporcional às irregularidades apontadas, tornando ainda, insubsistente a imputação de débitos de correntes de multas e ressarcimento”. A decisão do Juiz é de data de 22 de julho, mas o TCM somente esta semana estará sendo intimado da sentença que ordena que o TCM “se abstenha de incluir o nome da autora na lista de gestores com contas rejeitadas”.  

As contas do exercício de 2013 da Prefeita já haviam sido julgadas pela Câmara Municipal de Porto Seguro que por absoluta maioria aprovou as contas deste exercício. Mas a decisão da justiça agora põe por terra os questionamentos dos adversários políticos da Prefeita quanto a questões de elegibilidade.

Decisão proferida pelo juiz de direito Humberto Sampaio

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